menu close menu

Post

Série Casar Direito | Comunhão de Bens

banner-casar-direito

Meu bem, meus bens! Quais os regimes de bens disponíveis e como saber qual é o melhor pra você?

O casamento estabelece comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Essa frase pode ser até um tanto formal, afinal é o art. 1511  do Código Civil, mas é a mais pura verdade!

 

É o que eu digo sempre, casar é a sociedade mais séria que há, pois ao tempo em que numa empresa, quando acaba o expediente, cada sócio vai para o seu lado, no casamento não, um sócio dorme e acorda com o outro, e é preciso deixar as coisas bem claras para evitar que ruidos desnecessários prejudiquem a vida em comum.

Por isso é fundamental que os noivos, dentre tantas outras questões que envolvem a vida a dois, discutam qual regime de bens vão adotar, e para isso é preciso conhecer cada um deles e saber o que melhor se encaixa na realidade de cada casal.

Antes do casamento os noivos podem dispor de seus bens da forma que bem entenderem, pois a partir do casamento tal liberdade estará limitada de acordo com o regime bens escolhida por eles.

 

Parece engraçado mas a lei brasileira regulamenta até sobre liberdade do exercício da profissão dos noivos e as compras necessárias a manutenção da casa após o casamento, então acredite, o caso é sério e não está normatizado à toa! Hoje encontram-se disponíveis o regime de comunhão parcial dos bens – regra geral, comunhão universal, separação total dos bens e participação final nos aquestos (Sem pânico! Tia Gi vai explicar tudinho!).

 

No regime de Comunhão Parcial de Bens, regra geral atualmente vigente – a regra geral já foi a comunhão universal -, somente se comunicam os bens adquiridos durante o casamento, isso quer dizer que só o que for adquirido pelo casal, depois de casados é que será dividido pelos dois em caso de uma separação ou falecimento. Atenção! Bens de uso pessoal e herança, ainda que adquiridos durante o casamento não terão que ser divididos em caso de separação pelo casal.

 

Já na Comunhão Universal de Bens, como o próprio nome já diz, a universalidade de bens do casal forma uma coisa só! O que veio antes, o que veio depois, ainda que objeto de herança, formará um todo! É a materialização da máxima: “tudo o que é meu é seu, e tudo que é seu é meu”! Atenção! Sob a vigência deste regime, para que a herança ou doação recebida por um dos pares não se torne patrimônio do outro, é preciso haver cláusula expressa de incomunicabilidade no instrumento de doação/testamento.

 

O regime de Separação Total de Bens, como o próprio nome já diz, é o verdadeiro oposto do regime anterior. Aqui vigora a regra “O que é meu é meu, o que é seu é seu!”. Assim, as obrigações e direitos comuns do casal se resumem ao quanto necessário para a manutenção da vida a dois, no limite da capacidade econômica de cada um.

Agora o regime do nome difícil, rs, Participação final dos Aquestos, e que para mim é um dos melhores. Segundo este regime, durante o casamento, cada um dos cônjuges (eu sei que repito essa palavra feia o tempo todo, mas o nome é esse ai mesmo!) segue administrando o seu patrimônio sem a intervenção do outro e em caso de dissolução do casamento, seja pela morte ou pelo divórcio, eles terão direito a 50% de tudo o que foi construído pelo outro durante o casamento, exceto os bens recebidos em herança e as dívidas relacionadas a eles (Sim!!! Não fica achando que só se junta ou se separam coisas boas não, é na alegria e na tristeza, lembram? Rs).

 

Considero esse regime bacana porque durante o casamento cada um pode Administrar livremente o seu patrimônio, sem necessidade da – lá vem nome que parece palavrão, rs –  outorga uxória, que nada mais é que o aceite, aval, ou autorização, que um cônjuge concede ao outro quando vai negociar os seus bens, ou os bens do casal, com terceiros.

Essa autorização é imprescindível nos regimes de comunhão universal e parcial de bens, não sendo exigida também no regime de separação total. Atenção! Independente do regime, se o bem foi adquirido pelo casal, será necessária a autorização de ambos para a alienação, transação, ou qualquer outra negociação que envolva esse bem. A lógica é a de uma sociedade simples, onde o que pertence aos sócios tem que ser responsabilidade de ambos, ou benefício de ambos.

 

Bem. É diante de todos os detalhes que conversar sobre o assunto tem que ser uma das prioridades durante os preparativos do casamento, pois é uma das questões formais – o regime é informado no momento da habilitação do casamento, e caso vocês não expressam a vontade de vocês, aplicar-se-á o regime de comunhão parcial – mais importantes para a vida de casados e deve ser escolhida com cuidado pois pode determinar o futuro da vida a dois. É a partir desta escolha que vocês decidirão como irão administrar os bens e as dívidas do casal, portanto, não sejam levianos com o assunto!  

Por hoje é isso!

Eu sei que parece pesado, e que ninguém casa pensando em morrer ou separar, mas a vida tá ai, e a gente precisa se preparar pra tudo! Então continua firme aqui comigo, que no próximo post eu explico direitinho o que acontece nessas situações em cada um desses regimes!

 

Espero que tenham gostado!

Beijo grande, e até o próximo #casardireito!

assinatura-casar-direito

Deixe seu comentário